Processo 0009160-62.2026.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0009160-62.2026.4.05.0000 IMPETRANTE: JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES PACIENTE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES - RN13432 ADVOGADO do(a) PACIENTE: JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES - RN13432 IMPETRADO: JUÍZO DA 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTRABAN
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