Processo 0009178-26.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511500246 NÚMERO ÚNICO: 0009178-26.2025.8.25.0001 REQUERENTE : CRISLAYNE RODRIGUES VIEIRA LIMA ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE ADV. : IGNO ALVES LINO TEMOTEO - OAB: 16826-SE REQUERENTE : MANOEL ADRIANO VIEIRA SANTOS JUNIOR ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE ADV. : IGNO ALVES LINO TEMOTEO - OAB: 16826-SE REQUERIDO : HAPVIDA ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA DECISÃO....: POR MEIO DA PETIÇÃO DE 11/05/2026, O AUTOR INFORMA QUE A RÉ PROPÔS A IMPLEMENTAÇÃO DE HOME CARE TRADICIONAL, NOS MOLDES DA LIMINAR DEFERIDA EM 04/04/2025, SEM OBSERVAR O NOVO QUADRO CLÍNICO DO INFANTE E A TUTELA INCIDENTAL DEFERIDA EM 08/04/2026. ADUZ QUE O PETIZ SEGUE INTERNADO EM UTI, AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DE VALORES PARA INÍCIO DO TRATAMENTO JUNTO À EMPRESA RF CARE LIFE. CONSIDERANDO A URGÊNCIA DO CASO E O DESCUMPRIMENTO JÁ EVIDENCIADO NOS AUTOS, BEM COMO QUE AS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NO SISBAJUD LOCALIZARAM O TOTAL DE R$ 134.460,06 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL. QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO CUSTEIO DE 03 (TRÊS) MESES DE TRATAMENTO HOME CARE MULTIDISCIPLINAR PERANTE A PRESTADORA RF CARE LIFE, PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE FORMA DIRETA À CLÍNICA PRESTADORA DO SERVIÇO, NO VALOR DE R$ 44.820,02, REFERENTE AO ORÇAMENTO DO PRIMEIRO MÊS DE TRATAMENTO (FLS. 441-442). OS DADOS BANCÁRIOS ESTÃO NA PEÇA DE 24/04/2026. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR EM PROL DA DESOSPITALIZAÇÃO DO INFANTE PARA POSTERIOR INÍCIO DO HOME CARE JUNTO À PRESTADORA DO SERVIÇO, POSTO QUE AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO 1º MÊS. DEVE FICAR CIENTE, TAMBÉM, DAS DEMAIS DETERMINAÇÕES DE 22/04/2026, SOBRETUDO A APRESENTAÇÃO MENSAL DE RELATÓRIOS MÉDICOS DETALHADOS, RELATANDO O ATUAL QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE, BEM COMO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO HOME CARE, COM TODOS OS PROFISSIONAIS LISTADOS E DEFERIDOS. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE INFORME ACERCA DO INÍCIO DO TRATAMENTO E JUNTE DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO.

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