Processo 0009189-56.2013.8.06.0049

TJCE • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0009189-56.2013.8.06.0049
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
26/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009189-56.2013.8.06.0049 - Apelação Criminal - Beberibe - Apelante: Pedro Peixoto de Souza Filho - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

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