Processo 0009197-96.2025.8.19.0066
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ações penais movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o acusado acima mencionado, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 147, §1º e artigo 129, § 13º do Código Penal, sob a égide da Lei nº 11.340/06 (vítima DANIELE PAULA), bem como nas do artigo 147, caput e artigo 129, §9º do Código Penal (vítima MARCUS), tudo em concurso material. Narram as denúncias, em síntese, que: No dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2025, por vo
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