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Jose Ribamar Braga x Estado do Maranhao

Processo 0009231-44.2013.8.10.0001 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Maranhao

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação: 29/05/2026

Sobre este processo

O processo 0009231-44.2013.8.10.0001 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Jose Ribamar Braga e Joao Castro Filho; no polo passivo, Estado do Maranhao. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0009231-44.2013.8.10.0001?

No TJ do Maranhão, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Quem são as partes do processo 0009231-44.2013.8.10.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Ribamar Braga e Joao Castro Filho; no polo passivo: Estado do Maranhao.

Como acompanhar o processo 0009231-44.2013.8.10.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/05/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 29/05/2026

PROCESSO: 0009231-44.2013.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JOSE RIBAMAR BRAGA, RIOD AYOUB JORGE, ARMANDO PERFETTI, ALBERTO ARAUJO SCHLIEBE, JOAO CASTRO FILHO, JOAO DE FREITAS PEREIRA SOBRINHO, CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, ALBERTO CORREA MAIA, CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, WALDERI ASSIS DE JESUS, ALDIMAR ZANONI PORTO, ALCINO BATISTA DA SILVA, JOSE PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO BATISTA - MA7883-A, VANA LARA RIBEIRO BATISTA DE BARROS - MA8678-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Defiro o pedido formulado pela patrona dos exequentes no ID 163167068, razão pela qual concedo novo prazo de 30

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