Processo 0009278-48.2019.8.12.0002
TJMS • Apelação Criminal
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Apelação Criminal nº 0009278-48.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Wellington Laureano da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Juliano da Silva Pinheiro EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CP). AUTORIA COMPROVADA POR PERÍCIA PAPILOSCÓP
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