Processo 0009312-22.2026.8.25.0000

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HABEAS CORPUS CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 28357/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600324083 NÚMERO ÚNICO: 0009312-22.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202521800952 PROCEDÊNCIA........2ª VARA REGIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 2º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DIST. VINCULADO AO.: 202600303690 IMPETRANTE - J.R.S.D.B........................ PACIENTE - E.G.D.S.G............................. ADVOGADO - JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS - OAB: 5763/SE PACIENTE - G.D.S.................. ADVOGADO - JOSE ROBSON SANTOS DE BARROS - OAB: 5763/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO EM FAVOR PACIENTES PRESOS DESDE 30/09/2025, EM RAZÃO DE DECRETO PRISIONAL EXPEDIDO EM AÇÃO PENAL NA QUAL SÃO ACUSADOS DA SUPOSTA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE TORCIDAS ORGANIZADAS. A IMPETRAÇÃO ALEGOU EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, REQUERENDO A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR DOS PACIENTES; (II) ESTABELECER SE É POSSÍVEL REEXAMINAR, NO PRESENTE HABEAS CORPUS, A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, JÁ APRECIADOS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVE SER AFERIDO SEGUNDO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, E NÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. 4. A COMPLEXIDADE DO FEITO JUSTIFICA MAIOR DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POIS A AÇÃO PENAL ENVOLVE PROCEDIMENTO RELATIVO AO TRIBUNAL DO JÚRI, IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO COM ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. 5. A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS IMPUTADOS, CONSISTENTES EM AGRESSÕES COM PEDRAS, PEDAÇOS DE PAU E CHUTES, COM GRAVE TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO DA VÍTIMA, ALÉM DA SUBTRAÇÃO DE BENS E DO CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE TORCIDAS ORGANIZADAS, EVIDENCIA A NECESSIDADE DE CAUTELA NA CONDUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS. 6. A MARCHA PROCESSUAL REVELA REGULARIDADE, POIS A DENÚNCIA FOI OFERECIDA E RECEBIDA, OS RÉUS FORAM CITADOS, APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO, FORAM PRATICADOS ATOS DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA E FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA 18/05/2026. 7. AS DIFICULDADES NA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHAS E AS REDESIGNAÇÕES DE PAUTA DECORRENTES DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INCLUSIVE EM RAZÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE MAGISTRADO, NÃO CARACTERIZAM NEGLIGÊNCIA, DISPLICÊNCIA OU INÉRCIA INJUSTIFICADA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. 8. A OCORRÊNCIA DE CERTO ATRASO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, QUANDO NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DECORRE DE DILIGÊNCIAS INERENTES À COMPLEXIDADE DA CAUSA, NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 9. OS ARGUMENTOS RELATIVOS AOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ…

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