Processo 0009315-74.2026.8.25.0000

AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36371/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600826013 NÚMERO ÚNICO: 0009315-74.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600824086 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202600824086 AGRAVANTE - GUILHERME FREITAS DE SANTANA ADVOGADO - THAIS RODRIGUES DA SILVA - OAB: 12824/SE AGRAVADO - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE ADVOGADO - JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860/SE ADVOGADO - ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MENOR COM TRANSTORNO ESPECÍFICO DO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM (CID F80). TRATAMENTO FONOAUDIOLÓGICO CONTINUADO. SUCESSIVAS QUEBRAS DE VÍNCULO TERAPÊUTICO. QUATRO INTERRUPÇÕES POR DESCREDENCIAMENTO OU DESLIGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA REDE CONVENIADA. INSUFICIÊNCIA E INEFICÁCIA OPERACIONAL DA REDE ASSISTENCIAL CARACTERIZADAS. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. CUSTEIO INTEGRAL FORA DA REDE CREDENCIADA. CABIMENTO. PRECEDENTE DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO POR OPERADORA DE SAÚDE. O PRONUNCIAMENTO RECORRIDO SUSPENDEU A EFICÁCIA DA TUTELA DE URGÊNCIA DE 1º GRAU NO PONTO EM QUE DETERMINAVA O CUSTEIO/REEMBOLSO INTEGRAL DE FONOAUDIÓLOGA PARTICULAR NÃO CREDENCIADA, MANTENDO APENAS A OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA GARANTIR O ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO PEDIÁTRICO POR MEIO DE SUA REDE CONVENCIONAL (CLÍNICA CTE).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OCORRÊNCIA DE QUATRO INTERRUPÇÕES SUCESSIVAS NO TRATAMENTO FONOAUDIOLÓGICO DO MENOR, CAUSADAS PELO DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO OU DESLIGAMENTO DE MÚLTIPLOS PROFISSIONAIS DA REDE CONVENIADA DA OPERADORA, CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR INSUFICIÊNCIA DE REDE ASSISTENCIAL, LEGITIMANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO OU REEMBOLSO INTEGRAL DE PROFISSIONAL PARTICULAR ESPECIALIZADA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO E DA SAÚDE NEUROLÓGICA DO PACIENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU-SE NO SENTIDO DE QUE O CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO POR PROFISSIONAL OU ESTABELECIMENTO NÃO CREDENCIADO POSSUI NATUREZA EXCEPCIONAL, SENDO CABÍVEL QUANDO DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA, INSUFICIÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DE PRESTADOR HABILITADO NA REDE CONVENIADA DA OPERADORA DE SAÚDE. NO CASO VERTENTE, O HISTÓRICO DOCUMENTAL DEMONSTRA QUE O INFANTE, COM 5 ANOS DE IDADE E DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO ESPECÍFICO DO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM (CID F80), SOFREU SUCESSIVAS RUPTURAS EM SEU ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO (QUATRO INTERRUPÇÕES POR DESVINCULAÇÃO DE PROFISSIONAIS OU AUSÊNCIA DE VAGAS EM HORÁRIOS COMPATÍVEIS), DECORRENTES DE DEFICIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EXCLUSIVAS DA OPERADORA. ESSA DESCONTINUIDADE EM FASE CRÍTICA DO DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO INFANTIL ULTRAPASSA O MERO DISSABOR E EVIDENCIA A INEFICÁCIA MATERIAL DA REDE CREDENCIADA. A INDICAÇÃO FORMAL DE NOVA CLÍNICA CONVENCIONAL (CTE) NÃO AFASTA A FALHA PRETÉRITA NEM SUPRE A NECESSIDADE PREMENTE…

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