Processo 0009327-80.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0009327-80.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

M S ASSUNçãO CAVALCANTEAutor

Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRéu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDARéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

LUCIANE GOMES ANTONYAdvogado

Última movimentação

Considerando a apresentação de Contestação tempestiva em mov. 33.1, bem como a alegação de prejudiciais de mérito, intime-se a Requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria, para providências. Cumpra-se.

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