Processo 0009342-05.2026.8.04.9001

DESPACHO Embargos de Declaração. Considerando o caráter infringente do presente recurso, INTIME-SE o Embargado para contrarrazões. Após, retornem-me os autos conclusos. À Secretaria, para as devidas providências. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Manaus/AM, data registrada no sistema.

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