Processo 0009352-29.2023.8.19.0209

Trata-se de ação de exigir contas proposta pelo pai em face da representante legal dos filhos menores, argumentando estar obrigado a pagar alimentos de 10 salários mínimos à prole, mas as necessidades atuais e o comportamento das crianças trazem indícios de possível desvirtuamento da pensão. O requerente aduz que os alimentos provisórios foram majorados em sede recursal e a decisão do agravo de instrumento tinha como fundamento principal a matrícula dos infantes no Colégio Santo Agostinho.

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