Processo 0009373-75.2020.8.14.0006

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de TRÁFICO DE DROGAS Processo nº 0009373-75.2020.8.14.0006 Réu: JHONATA MENEZES PEREIRA Data: 25 de junho de 2026, às 09h30min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Defensoria Pública: ROSANGELA LAZZARIN Testemunhas do MP: RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA NETO AUSÊNCIAS Réu: JHONATA MENEZES PEREIRA - revel Testemunhas do MP: MAURICIO MENDES SANTIAGO RUTKOWSKI Aberta a audiência, pela plataforma TEAMS os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e testemunha Raimundo. Presente na sala de audiência o Juiz. Nos moldes do Artigo 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva da testemunha arrolada pelo MP: RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA NETO (testemunha compromissada); sendo que seu depoimento foi registrado através de gravação audiovisual, inclusive com a devida autorização. As partes dispensaram o recebimento de cópia da mídia produzida. O RMP desistiu da oitiva de MAURICIO MENDES SANTIAGO RUTKOWSKI. O interrogatório do acusado resta prejudicado ante revelia decretada no documento constante do ID 133411904. Declarada encerrada a instrução. As partes não requereram diligências, apresentando alegações finais verbais registrados através de gravação audiovisual. O Mm. Juiz passou à SENTENÇA: Vistos, etc.. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor do nacional Jhonata Menezes Pereira, já qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Consta na denúncia que: Narra a peça informativa, que no dia 14 de Outubro de 2020, por volta de 15:00 Horas, na Rua A, N° 01, Conjunto Sancler Passarinho, Quadra H, Kit Net 08, Bairro Quarenta Horas neste Município de Ananindeua, o ora Denunciado Jhonata Menezes Pereira, acima qualificado, foi preso em flagrante delito por ter em depósito 34 (trinta e quatro) embalagens confeccionadas em papel alumínio, contendo erva seca prensada, pesando no total 29,600g (vinte e nove gramas e seiscentos miligramas), e após análise do CPC-Renato Chaves o resultado foi positivo para substância T.H.., vulgarmente conhecida como Maconha, e ainda 01 (uma) peteca confeccionada em plástico incolor, contendo em seu interior substância petrificada amarela, pesando no total 13,100g (treze gramas e cem miligramas), e após análise do CPC-Renato Chaves o resultado foi positivo para substância Benzoilmetilecgonina, vulgarmente conhecida como Cocaína. De acordo com o IPL, os Agentes da Polícia Militar estavam em operação quando receberam informações de que o ora Denunciado estava comercializando entorpecentes no Kit Net, tendo os Militares realizado cerco no imóvel e batido na porta, tendo sido recebidos pelo ora Denunciado que estava com um embrulho nas mãos e tentou escondê-lo dos Policiais em uma janela, contudo um Policial achou e abriu o embrulho e notou que se tratava de uma pedra de "Oxi", e com a permissão do ora Denunciado passaram a revistar o imóvel oportunidade em que encontraram 01 (uma) porção de "Maconha" dentro de um tênis e 33 (trinta e três) embrulhos de "Maconha" escondidas dentro do fogão. Ato contínuo, o ora Denunciado fora encaminhado até a Delegacia de Polícia Civil, para a adoção das medidas cabíveis, tendo este confirmado que a substância "Cocaína" era de sua propriedade e…

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