Processo 0009399-09.2019.8.15.2002
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0009399-09.2019.8.15.2002 [Decorrente de Violência Doméstica] AUTOR: C. M. L. A., MPPB - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JP - ACERVO A, M. P. D. E. D. P. REU: J. R. L. D. O. SENTENÇA AÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO TRAUMATOLÓGICO. ESCORIAÇÕES EM FORMA DE MEIA
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