Processo 0009418-72.2026.4.05.0000
TRF5 • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Seção REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 0009418-72.2026.4.05.0000 REQUERENTE: MARDEN DA MOTA LEITAO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HERMANO JOSE MEDEIROS NOBREGA JUNIOR - PB11136 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Revisão Criminal, com pedido liminar, ajuizada por MARDEN DA MOTA LEITÃO em face de condenação com trânsito em julgado decorrente da Ação Penal nº 0800276-55.2017.4.05.8203, que tramitou na 11ª Vara Federal da Seção
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