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STJ › Processo 0009449-97.2025.8.26.0521
STJ
1. Cleyton Anastacio de Souza (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
Processo nº 0009449-97.2025.8.26.0521 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0009449-97.2025.8.26.0521, do STJ, movido por 1. Cleyton Anastacio de Souza (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
Renato Saverio Souza CostaAdvogado
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