Processo 0009452-56.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 34812/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600824444 NÚMERO ÚNICO: 0009452-56.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202311300161 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) AGRAVANTE - JEFERSON BOSCO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE ADVOGADO - JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319/SE AGRAVADO - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PARCIALIDADE. PERITO JUDICIAL. VÍNCULO CORPORATIVO COM A COOPERATIVA RÉ. MÉDICO COOPERADO. INTERESSE ECONÔMICO PATRIMONIAL CONFIGURADO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER FUNCIONAL DE REVELAÇÃO VIOLADO PELO EXPERT. TEORIA DA NULIDADE DE ALGIBEIRA AFASTADA. SUSPEIÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A DENOMINADA NULIDADE DE ALGIBEIRA PRESSUPÕE O CONHECIMENTO PRÉVIO E INEQUÍVOCO DO VÍCIO PELA PARTE, QUE OPTA POR RETÊ-LO ESTRATEGICAMENTE PARA ARGUIÇÃO FUTURA EM CASO DE RESULTADO PROCESSUAL DESFAVORÁVEL. O PERITO JUDICIAL, NA CONDIÇÃO DE AUXILIAR DA JUSTIÇA, SUBMETE-SE AOS DEVERES FUNCIONAIS DE TRANSPARÊNCIA, ISENÇÃO E BOA-FÉ OBJETIVA, COMPETINDO-LHE REVELAR DE IMEDIATO QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURE MOTIVO DE ESCUSA OU SUSPEIÇÃO. É INVIÁVEL IMPUTAR AO JURISDICIONADO O ÔNUS DE RASTREAR PREVENTIVAMENTE AS RELAÇÕES ASSOCIATIVAS E SOCIETÁRIAS PRIVADAS DOS PERITOS DO JUÍZO QUANDO O PRÓPRIO PROFISSIONAL OMITE TAL VÍNCULO AO ACEITAR O MÚNUS. O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO COINCIDE COM A CIÊNCIA EFETIVA DO FATO. O MÉDICO COOPERADO OSTENTA A CONDIÇÃO JURÍDICA DE SÓCIO DA COOPERATIVA MÉDICA, PARTICIPANDO DIRETAMENTE DA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS LÍQUIDAS OU DO RATEIO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS OPERACIONAIS. ESSE LIAME FINANCEIRO ATRAI O INTERESSE OBJETIVO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DA ENTIDADE. CONFIGURAÇÃO DE SUSPEIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 145, INCISO IV, CUMULADO COM O ARTIGO 148, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALINHAMENTO COM A ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP Nº 1.524.424/ES) E COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA SE DECLARAR A SUSPEIÇÃO DO PERITO, ANULAR A PROVA TÉCNICA E DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE NOVO PROFISSIONAL ISENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

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