Processo 0009488-46.2026.8.04.9001

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Adverte-se a parte de que: a) a oposição de embargos de declaração será considerada protelatória, ensejará a não interrupção do prazo de interposição de posterior rec

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.