Processo 0009500-06.2026.4.05.0000

TRF5 • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0009500-06.2026.4.05.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Gab 11 - Des. Manoel Erhardt
Última publicação
16/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0009500-06.2026.4.05.0000 IMPETRANTE: RODRIGO CAVALCANTE FERRO PACIENTE ADVOGADO do(a) PACIENTE: RODRIGO CAVALCANTE FERRO - AL8387 IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. COAÇÃO DE TESTEMUNHA. OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA. PROIBIÇÃO DE CONTATO COM TESTEMUNHAS E INVESTIGADOS. RESTRI

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