Processo 0009530-47.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640600151 NÚMERO ÚNICO: 0009530-47.2026.8.25.0001 AUTOR : GILVAN DE OLIVEIRA SILVA ADV. : INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM - OAB: 9450-SE RÉU : IAN MOREIRA DE OLIVEIRA SANTANA RÉU : IURY DECISÃO....: CLS., ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI REGULARMENTE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2026, CONFORME DESPACHO DE 23/02/2026, TENDO AS PARTES SIDO DEVIDAMENTE CITADAS E INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO. OCORRE QUE, NA DATA APRAZADA, NENHUMA DAS PARTES COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA. POSTERIORMENTE, EM 02/04/2026, A PARTE AUTORA APRESENTOU ATESTADO MÉDICO, POR MEIO DO QUAL BUSCOU JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA À ASSENTADA, BEM COMO REQUEREU A DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS REQUERIDOS. NO QUE TANGE À JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ENTENDO QUE O ATESTADO MÉDICO ACOSTADO REVELA-SE IDÔNEO PARA DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA DATA DESIGNADA, RAZÃO PELA QUAL REPUTO VÁLIDA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, AFASTANDO, POR CONSEGUINTE, EVENTUAL PENALIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DE SUA AUSÊNCIA. TODAVIA, NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS REQUERIDOS. ISSO PORQUE A AUSÊNCIA DA PRÓPRIA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA, AINDA QUE POSTERIORMENTE JUSTIFICADA, IMPEDE A APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DOS EFEITOS DA REVELIA EM DESFAVOR DA PARTE REQUERIDA. ADEMAIS, A JUSTIFICATIVA FOI APRESENTADA APENAS SEIS DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, O QUE, EMBORA ADMISSÍVEL PARA FINS DE AFASTAR PREJUÍZO À AUTORA, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA ENSEJAR GRAVAME PROCESSUAL À PARTE ADVERSA. NESSE CONTEXTO, A DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS REQUERIDOS, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DELINEADAS, REVELAR-SE-IA MEDIDA DESPROPORCIONAL, TEMERÁRIA E POTENCIALMENTE PREJUDICIAL À PARTE RÉ, NOTADAMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA SIMULTÂNEA DE AMBAS AS PARTES À ASSENTADA. DIANTE DESSE CENÁRIO, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA BUSCA PELA AUTOCOMPOSIÇÃO E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO, ENTENDO MAIS ADEQUADO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. DIANTE DESSE CENÁRIO, DESIGNOO DIA 19 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10H00MIN, PARA A REALIZAÇÃO DASESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO DESPACHO DE FLS. 36-37. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, FICANDO ADVERTIDA QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO ENSEJARÁ COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES INICIAIS, SENDO PROFERIDO JULGAMENTO DE PLANO (ART. 18, § 1, 20 E 23). DETERMINO, AINDA, QUE SEJAM EXPEDIDOS MANDADOS TAMBÉM PARA OS NÚMEROS DE TELEFONE LOCALIZADOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-A DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ACARRETARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. FICAM OS INTIMADOS, QUE OPTAREM PELA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA, ADVERTIDOS DE QUE DEVEM CERCAR-SE DOS MECANISMOS ADEQUADOS AO SEU INGRESSO E PERMANÊNCIA NA AUDIÊNCIA ONLINE. A ESTABILIDADE DA CONEXÃO É DE SUA RESPONSABILIDADE, CABENDO ÀQUELE QUE NÃO DISPUSER DOS MEIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE FORMA VIRTUAL, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS DE SUA AUSÊNCIA, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA FÍSICA DESTA UNIDADE JURISDICIONAL. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 19/06/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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