Processo 0009542-76.2016.8.18.0140

TJPI • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Tribunal
Número CNJ
0009542-76.2016.8.18.0140
Classe
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Última publicação
27/03/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0009542-76.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: POSTO 200 MILHAS

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