Processo 0009561-70.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 30200/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600724774 NÚMERO ÚNICO: 0009561-70.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201913601166 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 201700732122 AGRAVANTE - SANDRA LIMA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - CENTRO MÉDICO GABRIEL SOARES ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS. RENOVAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD E CONSULTA DE BENS IMÓVEIS. DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA CONSTRITIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTEI - O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIENTA-SE PELO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, QUE IMPÕE AO ESTADO-JUIZ O DEVER DE PROPORCIONAR A SATISFAÇÃO CONCRETA DO CRÉDITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE.II - O DECURSO DE LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS, PORQUANTO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR PODE TER SE MODIFICADO NO INTERREGNO.III - A NEGATIVA DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PESQUISA PATRIMONIAL, QUANDO TRANSCORRIDO PRAZO RAZOÁVEL DESDE AS ÚLTIMAS BUSCAS INFRUTÍFERAS, CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA COOPERAÇÃO CONSAGRADOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPROMETENDO A PRÓPRIA FINALIDADE DA TUTELA EXECUTIVA.IV  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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