Processo 0009566-92.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 34602/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600724807 NÚMERO ÚNICO: 0009566-92.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201312101298 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) AGRAVANTE - TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC AGRAVADO - MANOELITO TELES JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE ADVOGADO - NINA LIBÓRIO GÂNDARA - OAB: 12555/SE ADVOGADO - GABRIEL FONSECA SANTOS - OAB: 14013/SE AGRAVADO - IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RESTABELECIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS. CASSAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL. REATIVAÇÃO DOS EMBARGOS. PRINCÍPIO ACCESSORIUM SEQUITUR PRINCIPALE. CONSEQUÊNCIA LÓGICA E NECESSÁRIA. COISA JULGADA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA PERDA DE OBJETO PELA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REMOÇÃO DA CAUSA. DESFAZIMENTO DO EFEITO. ART. 282, §2º, DO CPC. ATOS PROCESSUAIS DEPENDENTES. EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS. ART. 919, §1º, DO CPC. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COMO DECORRÊNCIA AUTOMÁTICA. ART. 921, I, DO CPC. PREJUDICIALIDADE COM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONEXO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. ART. 55, §3º, DO CPC. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. ART. 10 DO CPC. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ART. 277 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. BOA-FÉ PROCESSUAL. ART. 5º DO CPC. PARTE QUE PROMOVEU A CASSAÇÃO DA SENTENÇA E PRETENDE AFASTAR SEUS EFEITOS NATURAIS. CONDUTA CONTRADITÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO INVERSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.