Processo 0009575-54.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 37442/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600824821 NÚMERO ÚNICO: 0009575-54.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202611500430 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) AGRAVANTE - SHENIA TAHAN DA SILVA SOUZA NERI ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE AGRAVANTE - HEITOR SOUZA NERI ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE AGRAVADO - GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB: 24923/DF ADVOGADO - DANDARA LESCANO - OAB: 227321/MG EMENTA: DIREITO DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR COM INDICAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL. CUSTEIO INTEGRAL DAS TERAPIAS PRESCRITAS ASSEGURADO. PRETENSÃO DE CUSTEIO IMEDIATO DE PROFISSIONAIS PARTICULARES ESCOLHIDOS PELA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA, INDISPONIBILIDADE OU INAPTIDÃO TÉCNICA DA REDE CREDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ASSEGUROU AO MENOR O CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL PRESCRITO, NAS MODALIDADES E FREQUÊNCIAS INDICADAS EM RELATÓRIO MÉDICO, MAS NÃO AUTORIZOU, DE IMEDIATO, O CUSTEIO DE PROFISSIONAIS PARTICULARES ESCOLHIDOS PELA FAMÍLIA, CONDICIONANDO-O À DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRESTADORES APTOS NA REDE CREDENCIADA DA OPERADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR, DE FORMA IMEDIATA E IRRESTRITA, PROFISSIONAIS PARTICULARES ESCOLHIDOS PELA FAMÍLIA DO MENOR PARA A REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS PRESCRITAS, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE INEXISTÊNCIA, INDISPONIBILIDADE OU INAPTIDÃO TÉCNICA DE PRESTADORES NA REDE CREDENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO AGRAVADA NÃO NEGA O TRATAMENTO, NÃO LIMITA SESSÕES E NÃO SUBSTITUI A ORIENTAÇÃO MÉDICA, POIS DETERMINA QUE A OPERADORA PROVIDENCIE E CUSTEIE INTEGRALMENTE AS TERAPIAS PRESCRITAS NAS MODALIDADES E FREQUÊNCIAS INDICADAS.A UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DA REDE ASSISTENCIAL CREDENCIADA PRESERVA A DISCIPLINA PRÓPRIA DOS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E NÃO IMPEDE O CUSTEIO FORA DA REDE QUANDO DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAS ESPECIALIDADES INDICADAS.O BENEFICIÁRIO NÃO POSSUI, COMO REGRA, DIREITO ABSOLUTO À LIVRE ESCOLHA DE PRESTADORES PARTICULARES ÀS EXPENSAS DA OPERADORA, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO COMPROVA, DE FORMA IDÔNEA, A INAPTIDÃO, INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA AO ATENDIMENTO PRESCRITO.A ALEGAÇÃO DE QUE A OPERADORA NÃO INDICOU PROFISSIONAIS CERTIFICADOS NAS ABORDAGENS PROMPT/PAMF E INTEGRAÇÃO SENSORIAL DE AYRES NÃO BASTA, NESTA VIA INSTRUMENTAL, PARA IMPOR O CUSTEIO IMEDIATO E IRRESTRITO DE PROFISSIONAIS PARTICULARES DE LIVRE ESCOLHA.A IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO FORA DA REDE EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE QUE OS PRESTADORES CREDENCIADOS SÃO INEXISTENTES, INDISPONÍVEIS OU TECNICAMENTE INAPTOS À EXECUÇÃO DO PLANO TERAPÊUTICO PRESCRITO.A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE IMPEDE A CONVERSÃO DA REDE CREDENCIADA EM FACULDADE MERAMENTE SUBSIDIÁRIA E EVITA A TRANSFERÊNCIA À OPERADORA DE OBRIGAÇÃO MAIS AMPLA QUE A DECORRENTE DO VÍNCULO CONTRATUAL E DA REGULAÇÃO APLICÁVEL.A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DA OPERADORA CONSISTE EM…

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