Processo 0009581-88.2021.8.17.2480

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru - F:( ) Processo nº 0009581-88.2021.8.17.2480 APELANTE: WOX CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA, JOSE WALLAS DE OLIVEIRA COSTA APELADO(A): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA. INTEIRO TEOR Relator: ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL Relatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL: 0009581-88.2021.8.17.2480 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru APELANTES: WOX CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA, identificada nas razões como WALLAS OLIVEIRA CONSULTOR IMOBILIÁRIO, e JOSÉ WALLAS DE OLIVEIRA COSTA APELADAS: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA/STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA RELATOR: Des. Alexandre Freire Pimentel RELATÓRIO (14) Trata-se de recurso de apelação interposto por WOX CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA, identificada nas razões como WALLAS OLIVEIRA CONSULTOR IMOBILIÁRIO, e JOSÉ WALLAS DE OLIVEIRA COSTA contra sentença proferida na ação de ressarcimento de danos materiais ajuizada em face de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA/STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA. A sentença rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, reconheceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor, considerou desnecessária nova prova, afastou a impugnação autoral ao laudo pericial de id 202944073 e julgou improcedentes os pedidos, ao fundamento de que a perícia apontou relação do defeito com partículas sólidas no combustível, sem vício de fabricação. Em suas razões, os apelantes sustentam, em síntese, que adquiriram veículo Fiat/Toro Volcano, zero quilômetro, em novembro de 2019, o qual apresentou falha no motor após cerca de oito meses de uso; alegam que as rés negaram indevidamente a garantia com base em laudo unilateral da Bosch e que o laudo judicial seria frágil, pois não teria analisado diretamente o combustível nem os bicos injetores originais; suscitam preliminar de cerceamento de defesa, diante da ausência de esclarecimentos periciais requeridos na impugnação ao laudo; subsidiariamente, pedem a reforma da sentença para reconhecer a relação de consumo e a inversão do ônus da prova, condenando solidariamente as apeladas à restituição em dobro do valor do reparo, R$ 18.618,00, ou, subsidiariamente, R$ 9.309,00, além de R$ 2.207,86 referentes à locação de veículo reserva, custas e honorários. Em contrarrazões, STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA defende a manutenção da sentença, afirmando que o laudo pericial afastou vício de fabricação e atribuiu o problema a causa externa, consistente em partículas no combustível, o que excluiria a garantia, o dever de ressarcimento, a repetição em dobro e o reembolso da locação. É o relatório. Inclua-se em pauta. Caruaru-PE, data registrada no sistema. Des. Alexandre Freire Pimentel Relator Voto vencedor: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL: 0009581-88.2021.8.17.2480 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru APELANTES: WOX CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA, identificada nas razões como WALLAS OLIVEIRA CONSULTOR IMOBILIÁRIO, e JOSÉ WALLAS DE OLIVEIRA COSTA APELADAS: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA/STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e ITALIANA AUTOMÓVEIS DO…

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