Processo 0009607-51.2026.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Isto posto, instauro, de ofício, o incidente de insanidade mental previsto no artigo 150 do CPP e DETERMINO: Autue-se o presente incidente em autos apartados, com a devida anotação no sistema. Nomeio como curador do acusado o seu padrasto, Sr. Artur, com contato telefônico já qualificado nos a
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