Processo 0009609-29.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 32193/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600824922 NÚMERO ÚNICO: 0009609-29.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202511102145 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) AGRAVANTE - JOSEILDE PACHECO DA SILVA ADVOGADO - DÉBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS - OAB: 12508/SE ADVOGADO - LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS - OAB: 13506/SE ADVOGADO - MYRELLA LIDIANNE ANDRADE SANTOS - OAB: 15841/SE AGRAVANTE - FRANCISCO CARLOS BOMFIM DA SILVA ADVOGADO - DÉBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS - OAB: 12508/SE ADVOGADO - LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS - OAB: 13506/SE ADVOGADO - MYRELLA LIDIANNE ANDRADE SANTOS - OAB: 15841/SE AGRAVANTE - LUZIA CRISTINA NICOLAU PACHECO ADVOGADO - DÉBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS - OAB: 12508/SE ADVOGADO - LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS - OAB: 13506/SE ADVOGADO - MYRELLA LIDIANNE ANDRADE SANTOS - OAB: 15841/SE AGRAVANTE - DAVI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO - DÉBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS - OAB: 12508/SE ADVOGADO - LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS - OAB: 13506/SE ADVOGADO - MYRELLA LIDIANNE ANDRADE SANTOS - OAB: 15841/SE AGRAVANTE - MYLENA GARDÊNIA BOMFIM SILVA ADVOGADO - DÉBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS - OAB: 12508/SE ADVOGADO - LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS - OAB: 13506/SE ADVOGADO - MYRELLA LIDIANNE ANDRADE SANTOS - OAB: 15841/SE AGRAVADO - NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO INDENIZATÓRIA  CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO  IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES  RATIFICAÇAO DA LIMINAR - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. CASO EM EXAME:DEMANDA AJUIZADA POR CINCO AUTORES (TRÊS NÚCLEOS CONTRATUAIS) VISANDO Á REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADES NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VARANDAS J. RODRIGUES .DECISÃO AGRAVADA QUE, DE OFÍCIO, DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO DO FEITO SOB FUNDAMENTO DE POTENCIAL TUMULTO PROCESSUAL E EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DISTINTOS.2. QUESTÕES DISCUTIDAS:ANÁLISE DA SUBSUNÇÃO DA CUMULAÇÃO SUBJETIVA AOS REQUISITOS DO ART. 113 DO CPC.VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À CONDUÇÃO DO PROCESSO VERSUS A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA.3. RAZÕES DE DECIDIR:IDENTIDADE FÁTICA E JURÍDICA: VERIFICADA A COMUNHÃO DE DIREITOS E A CONEXÃO PELA CAUSA DE PEDIR, UMA VEZ QUE AS PRETENSÕES DERIVAM DA MESMA CADEIA DE FORNECIMENTO E DO MESMO FATO GERADOR: A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO EM JANEIRO DE 2022.INEXISTÊNCIA DE TUMULTO: A PRESENÇA DE APENAS TRÊS RELAÇÕES CONTRATUAIS EFETIVAS (DOIS CASAIS E UMA AUTORA INDIVIDUAL) NÃO CONFIGURA COMPLEXIDADE EXCESSIVA CAPAZ DE COMPROMETER A CELERIDADE PROCESSUAL.PREVENÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES: O DESMEMBRAMENTO GERARIA O RISCO DE JULGAMENTOS DIVERGENTES SOBRE O MESMO ATRASO DE OBRA E IDÊNTICA CLÁUSULA PENAL, EM AFRONTA À SEGURANÇA JURÍDICA.EFICIÊNCIA PROCESSUAL: A INSTRUÇÃO UNIFICADA OTIMIZA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, EVITANDO-SE A REPETIÇÃO INÚTIL DE ATOS PROCESSUAIS EM MÚLTIPLOS PROCESSOS AUTÔNOMOS.4. DISPOSITIVO:AGRAVO CONHECIDO PARA RATIFICAR A LIMINAR E REFORMAR A…

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