Processo 0009618-36.2026.8.04.9001

Pelo exposto, por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos autorizadores da medida, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência recursal pleiteado. Outrossim, DETERMINO: (i) a comunicação do Juízo de primeiro grau acerca da presente decisão (art. 1.019, I, do CPC); (ii) a intimação da parte a

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.