Processo 0009638-04.2018.8.06.0028
TJCE • Apelação Cível
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0009638-04.2018.8.06.0028 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSMAR HONORIO DO CARMO APELADO: BANCO BMG SA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA FASE EXECUTIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DO ADVOGADO DA PARTE FALECIDA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 313, § 2º, II, DO CP
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