Processo 0009652-45.2023.8.25.0040

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202354102696 NÚMERO ÚNICO: 0009652-45.2023.8.25.0040 REQUERENTE : . (J.A.D.S.) ADV. : VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577-SE REQUERIDO : . (M.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. PASSO AO SANEAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INICIALMENTE, VERIFICO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM ORDEM, NÃO HAVENDO NULIDADES A SANAR OU IRREGULARIDADES A SUPRIR. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS, ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE REPRESENTADAS E CONCORREM TODAS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. OBSERVO QUE NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES NA PEÇA DE DEFESA, TAMPOUCO VISLUMBRO MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA A SEREM RECONHECIDAS DE OFÍCIO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO O FEITO FORMALMENTE SANEADO. NO TOCANTE À FIXAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA, ESTABELEÇO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXATA IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS 07 TERRENOS E DO SÍTIO DE 43 TAREFAS, A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS BENFEITORIAS REALIZADAS NOS IMÓVEIS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO E O VALOR DE MERCADO ATUAL DE CADA UM DOS BENS IMÓVEIS LISTADOS PARA FINS DE PARTILHA. QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, MANTENHO A REGRA ESTÁTICA CONSAGRADA NO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCUMBIRÁ À PARTE REQUERENTE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. LADO OUTRO, CABERÁ À PARTE REQUERIDA A DEMONSTRAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. OUTROSSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM PRESTÍGIO À BUSCA DA VERDADE REAL E AO PLENO CONTRADITÓRIO. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONTUDO, SOMENTE SERÁ APRAZADA APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A INDICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDEM SEJAM OUVIDAS EM JUÍZO, COMO MEDIDA DE MELHOR DIMENSIONAMENTO DA PAUTA. À VISTA DISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, CABENDO AOS PATRONOS PROCEDER À INTIMAÇÃO DAS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, ALERTANDO-SE AS PARTES DE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ PRECLUSÃO DA PROVA ORAL ALMEJADA. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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