Processo 0009655-31.2024.8.25.0083

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411001920 NÚMERO ÚNICO: 0009655-31.2024.8.25.0083 REQUERENTE : ANTONIO BEZERRA SOUSA ADV. : ELAINE BRITO AZEVEDO LEITE - OAB: 12606-SE REQUERIDO : ZACARIAS SANTOS FILHO REQUERIDO : JOSÉ NOELITON DA SILVA ADV. : ANTENOR BOMFIM LAGO NETO - OAB: 5121-SE REQUERIDO : REGINA SANTOS DE JESUS ADV. : KELLY DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 10056-SE ADV. : RENATA CRISTINA MELO DE SÁ - OAB: 10210-SE REQUERIDO : JARIO DE JESUS DECISÃO....: PASSO À ANÁLISE E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. INICIALMENTE, AFASTO A APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PREVISTA NO ART. 334, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DESFAVOR DA REQUERIDA REGINA SANTOS DE JESUS. CONSOANTE OS REGISTROS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 10/12/2025, A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA OPEROU-SE EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CORRÉU ZACARIAS SANTOS FILHO, NÃO HAVENDO CONDUTA OMISSIVA ATRIBUÍVEL À CORRÉ REGINA QUE JUSTIFIQUE A INCIDÊNCIA DA REFERIDA SANÇÃO PECUNIÁRIA. ATO CONTÍNUO, OBSERVO QUE, NA PRESENTE DEMANDA, FIGURA NO POLO PASSIVO UM LITISCONSÓRCIO COMPOSTO POR QUATRO REQUERIDOS. CONFORME SE EXTRAI DOS ELEMENTOS PROCESSUAIS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TRÊS DOS QUATRO RÉUS JÁ FORAM DEVIDAMENTE CITADOS. DE ACORDO COM A NORMA PROCESSUAL INSCULPIDA NO ART. 231, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO HOUVER MAIS DE UM RÉU, O DIA DO COMEÇO DO PRAZO PARA CONTESTAR CORRESPONDERÁ À DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO ÚLTIMO AVISO DE RECEBIMENTO OU MANDADO CITATÓRIO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. NESSE CONTEXTO, RECONHEÇO E DECLARO QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA REQUERIDA REGINA SANTOS DE JESUS – BEM COMO PARA OS DEMAIS CORRÉUS JÁ CITADOS – AINDA NÃO TEVE SEU TERMO INICIAL DEFLAGRADO. O PRAZO PROCESSUAL PARA A CONTESTAÇÃO SOMENTE COMEÇARÁ A FLUIR DE FORMA COMUM APÓS A EFETIVA JUNTADA AOS AUTOS DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE CITAÇÃO DO CORRÉU REMANESCENTE, O SR. JARIO DE JESUS, RESSALVADA A HIPÓTESE DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CONSIDERANDO A INDISPENSABILIDADE DA CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO FEITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE SOBRE A CITAÇÃO PENDENTE DO CORRÉU JARIO DE JESUS, DEVENDO FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO E VÁLIDO PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, OU REQUERER A MEDIDA PROCESSUAL QUE ENTENDER DE DIREITO.

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