Processo 0009679-48.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310800265 NÚMERO ÚNICO: 0009679-48.2023.8.25.0001 REQUERENTE : YANAIA TAINÁ DE O ROLEMBERG ADV. : DIEGO TRINDADE SANTOS - OAB: 7426-SE REQUERENTE : ALISSON TADEU GAMA BRITO ADV. : DIEGO TRINDADE SANTOS - OAB: 7426-SE REQUERIDO : CAIXA SEGURADORA S/A ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO : JULIO CESAR MENEZES DE CARVALHO ADV. : DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128-SE ADV. : VIRGINIA DE SANTANA FONTES - OAB: 10363-SE REQUERIDO : ERIKA CALASANS BARRETTO DE CARVALHO ADV. : DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO - OAB: 7128-SE ADV. : VIRGINIA DE SANTANA FONTES - OAB: 10363-SE REQUERIDO : BANDEIRANTES IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE DECISÃO....: ...DESTA FEITA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL, REQUERIDA EXPRESSAMENTE PELAS RÉS CAIXA SEGURADORA S.A. E BANDEIRANTES IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.. O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CABERÁ, EM RATEIO IGUALITÁRIO (50% PARA CADA), ÀS EMPRESAS RÉS BANDEIRANTES E CAIXA SEGURADORA, INTERESSADAS DIRETAS NA DESCONSTITUIÇÃO DA TESE AUTORAL ANTE O ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI SOBRE SEUS OMBROS (ART. 95 DO CPC). DITO ISTO, NOMEIO PERITA JUDICIAL A ENGENHEIRA CIVIL DANIELLE DE JESUS ALMEIDA, QUE DEVE SER INTIMADA PELO PORTAL PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, ANALISAR OS AUTOS E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS (ART. 465, §2°, CPC). INTIMEM-SE AS PARTES DA NOMEAÇÃO DO PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, § 1º, CPC). COM A PROPOSTA DE HONORÁRIOS NOS AUTOS, INTIMEM-SE AS RÉS CAIXA SEGURADORA E BANDEIRANTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. HAVENDO CONCORDÂNCIA (OU SILÊNCIO), AS REQUERIDAS DEVERÃO PROVIDENCIAR O DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS (50% CADA) EM 10 (DEZ) DIAS, VIABILIZANDO O IMEDIATO INÍCIO DOS TRABALHOS (ART. 465, §3º, C/C ART. 95 DO CPC). DA PROVA ORAL QUANTO AO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTOS PESSOAIS E OITIVA DE TESTEMUNHAS) FORMULADO PELA RÉ BANDEIRANTES, ENTENDO PRUDENTE E ADEQUADO AO RITO PROCESSUAL POSTERGAR A SUA ANÁLISE PARA MOMENTO ULTERIOR, CONFORME DIRETRIZ TÉCNICA INERENTE À ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. A CONSTATAÇÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA ORAL PARA AVERIGUAR QUESTÕES COMPLEMENTARES, COMO AS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO PRETÉRITAS E A CIÊNCIA DOS VENDEDORES, SOMENTE PODERÁ SER DIMENSIONADA COM EXATIDÃO APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA. A DILAÇÃO PROBATÓRIA ORAL NESTE INSTANTE, SEM AS PREMISSAS TÉCNICAS ESTABILIZADAS PELO PERITO, CONFIGURA-SE INOPORTUNA. APÓS A JUNTADA DO LAUDO E ESCLARECIMENTOS DO EXPERT, OS AUTOS RETORNARÃO CONCLUSOS PARA A ANÁLISE DESTE JUÍZO ACERCA DA CONVENIÊNCIA E UTILIDADE DE SE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 370, CAPUT, DO CPC). DIANTE DO EXPOSTO, NOS LIMITES DELINEADOS, REJEITO AS PRELIMINARES ADUZIDAS PELA RÉ BANDEIRANTES, AFASTO A DECADÊNCIA, MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA AOS AUTORES, FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS, RATIFICO O ÔNUS DA PROVA (INVERTIDO PARA AS EMPRESAS E REGRA GERAL PARA OS PARTICULARES, CONFORME ACÓRDÃO DO TJSE), DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA A SER CUSTEADA PELAS EMPRESAS RÉS, E POSTERGO A ANÁLISE DA PROVA ORAL. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO DE SANEAMENTO, FACULTANDO-LHES O DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL (ART. 357, §1º, DO CPC).

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