Processo 0009692-31.2021.8.19.0083
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
I - Relatório Gustavo Faustino Cabral, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 155, §1º, §4º, IV, e §6º, do Código Penal, e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal, nos seguintes termos (id. 03): No dia 08 de novembro de 2021, por volta de 19h, na Estrada São Sebastião, nº 5, Santo Antônio, nesta comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, em perfeita comunhão de ações e desígnios com Alexandro Martins Lourenço, na comp
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