Processo 0009695-31.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202510100249 NÚMERO ÚNICO: 0009695-31.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : RAVANICLAY BOMFIM ALVES BRANDAO ADV. : LAYS MOURA NUNES - OAB: 10231-SE ADV. : PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA - OAB: 10505-SE EXEQUENTE : MARLON BRANDAM BRADÃO RODRIGUES ADV. : LAYS MOURA NUNES - OAB: 10231-SE ADV. : PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA - OAB: 10505-SE EXECUTADO : AC ENGENHARIA ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817-SE DECISÃO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO POR PERÍCIA CONTÁBIL, ADEQUANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS AO COMANDO IMPERATIVO DO TRIBUNAL. RATIFICO A NOMEAÇÃO DO PERITO ERATHÓSTHENES MENEZES JÚNIOR. ASSIM, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 20264300, A PERÍCIA CONTÁBIL DEVERÁ APURAR: A) A TOTALIDADE DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS E DESEMBOLSADOS PELOS EXEQUENTES NO CURSO DO CONTRATO E DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO ASSOCIADO (INCLUINDO PRINCIPAL, JUROS REMUNERATÓRIOS, SEGUROS E TAXAS ADMINISTRATIVAS DA CEF), CORRIGIDOS PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO; B) O LEVANTAMENTO DISCRIMINADO DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO/VINCENDO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NECESSÁRIO PARA A QUITAÇÃO E BAIXA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM SEUS QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS (ART. 465, § 1º, CPC); INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RATIFIQUE OU ATUALIZE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE R$ 11.900,00 OUTRORA APRESENTADA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DOS CENÁRIOS DE REEMBOLSO DIRETO E APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR PERANTE A CEF. COM A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 465, § 3º, CPC). APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA VERBA E FIXAÇÃO DO PRAZO PARA O DEPÓSITO A CARGO DA EXECUTADA, EM FACE DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E DECAIMENTO ESTABELECIDO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

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