Processo 0009698-96.2026.4.05.8001
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009698-96.2026.4.05.8001 AUTOR: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: KARLOTA SILVA FERRO DE ALCANTARA - AL18593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Como forma de combate à litigância predatória (sham litigation) nas ações de salário-maternidade rural, antes da audiência, deve ser verificada a existência de perfil rural mínimo. A partir de abril de 2024, em atendimento aos estu
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