Processo 0009699-66.2025.8.25.0034

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202552102102 NÚMERO ÚNICO: 0009699-66.2025.8.25.0034 REQUERENTE : . (J.N.F.) ADV. : GLEISSE EVILIN COSTA ANDRADE - OAB: 13125-SE REQUERIDO : . (M.M.D.J.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JAMISSON NUNES FERREIRA EM FACE DE MAGNA MENDONÇA DE JESUS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) CONFIRMAR, EM CARÁTER DEFINITIVO, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM 06/10/2025, TORNANDO DEFINITIVA A GUARDA UNILATERAL DO MENOR YTALO RUAN MENDONÇA NUNES, NASCIDO EM 11/04/2014, EM FAVOR DO GENITOR JAMISSON NUNES FERREIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 227 DA CF/88, NOS ARTS. 3º, 4º E 33 DO ECA E NO ART. 1.584, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL; B) ESTABELECER O REGIME DE CONVIVÊNCIA DA GENITORA MAGNA MENDONÇA DE JESUS COM O MENOR, NA FORMA RESTRITA E SUPERVISIONADA FIXADA NA FUNDAMENTAÇÃO DESTA SENTENÇA: VISITAS A CADA QUINZE DIAS, AOS DOMINGOS, DAS 09H00 ÀS 17H00, SEM PERNOITE, PREFERENCIALMENTE NA RESIDÊNCIA DA AVÓ MATERNA OU EM LOCAL DE CONSENSO ENTRE AS PARTES, VEDADA A PRESENÇA DO ATUAL COMPANHEIRO DA GENITORA; COM POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA MEDIANTE ACORDO OU NOVA DECISÃO JUDICIAL, APÓS COMPROVAÇÃO DE SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO LAR MATERNO, SEMPRE PRESERVANDO O MELHOR INTERESSE DO MENOR; C) DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INFORMAL DO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO MENOR, RECONHECENDO QUE, A PARTIR DESTA SENTENÇA, JAMISSON NUNES FERREIRA NÃO MAIS É DEVEDOR DE ALIMENTOS À GENITORA A TÍTULO DE SUSTENTO DE YTALO RUAN MENDONÇA NUNES, RESSALVADO O DISPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A EVENTUAIS TÍTULOS JUDICIAIS EXISTENTES EM OUTROS FEITOS; D) RECOMENDAR QUE O MENOR YTALO RUAN MENDONÇA NUNES SEJA SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO INDIVIDUAL, CONFORME INDICADO NO LAUDO PSICOLÓGICO, VISANDO À ELABORAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS DE VIOLÊNCIA PRESENCIADAS E AO FORTALECIMENTO DE SEUS RECURSOS EMOCIONAIS; E QUE AMBOS OS GENITORES REALIZEM ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA, COM VISTAS A APRIMORAR A COMUNICAÇÃO PARENTAL E MINIMIZAR OS EFEITOS DOS CONFLITOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.

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