Processo 0009706-74.2026.8.04.9001

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Des. Abraham Peixoto Campos Filho em face do Des. Paulo César Caminha e Lima. Em cumprimento ao artigo 954 do Código de Processo Civil, solicito informações às partes, as quais devem ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Designo o Desembarg

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.