Processo 0009733-88.2025.8.25.0083

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540103731 NÚMERO ÚNICO: 0009733-88.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : DÉBORA SANTOS FARIAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : VANESSA SANTOS SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA, VIA FERRAMENTA DO SISBAJUD, RESTOU PARCIALMENTE FRUTÍFERA, TENDO SIDO BLOQUEADO O MONTANTE TOTAL DE R$ 180,12 (CENTO E OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), REPRESENTADO PELOS SEGUINTES VALORES BLOQUEADOS NAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (R$ 33,99 - NU PAGAMENTOS IP; R$ 19,54 - BANCO DIGIO; R$ 11,93 - BANCO COOPERATIVO SICREDI; R$ 30,73 - NU PAGAMENTOS IP; R$ 26,86 - BANCO DIGIO; R$ 20,55 - BANCO DIGIO; R$ 36,52 - BANCO DIGIO), VIDE RECIBOS EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, §§ 2º E 3º, DO CPC. COM O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EM FACE DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE NOS DIAS 11/03/2026 E 19/03/2026, FOI REALIZADA POR ESTE JUÍZO A INVESTIGAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA DO SNIPER, ATRAVÉS DOS SISTEMAS INTERLIGADOS À REFERIDA FERRAMENTA, CONTUDO, NÃO FORAM ENCONTRADOS QUAISQUER BENS DA PARTE DEVEDORA, CONFORME RECIBO EM ANEXO. DE IGUAL MODO, FOI REALIZADA A CONSULTA DE BENS DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DA FERRAMENTA DO INFOJUD, TODAVIA, FOI CONSTATADO POR ESTE JUÍZO QUE NÃO EXISTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA RELATIVA AOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS. POR OUTRO LADO, PROMOVI CONSULTA AO SISTEMA DO RENAJUD, TENDO SIDO ENCONTRADO EM NOME DA PARTE EXECUTADA UMA MOTOCICLETA LIVRE DE QUAISQUER RESTRIÇÕES: I/CHARMING BULL KRC50, 2012/2013, PLACA QKU7G21, CONFORME RECIBO EM ANEXO. ASSIM, PROMOVA A SECRETARIA NOVA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NO QUAL DEVE CONSTAR A DESCRIÇÃO DO VEÍCULO APONTADO.

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