Processo 0009740-32.2025.8.27.2700

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0009740-32.2025.8.27.2700/ TO (Pauta: 279) RELATOR : Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES AGRAVADO : WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A) : VINICIUS TRISTÃO BARBOSA (OAB PR065796) ADVOGADO(A) : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO : COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA ADVOGADO(A) : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO : HERICO REZENDE DANTAS CURADOR ESPECIAL : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO : Juiz(o) da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se. Palmas, 04 de agosto de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

O TJTO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.