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Carlos Henrique Dos Santos Junior — Execução da Pena - Processo nº 0009742-67.2016.8.26.0041 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0009742-67.2016.8.26.0041

Classe

Execução da Pena

Assunto

Regressão de Regime

Órgão julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE

Grau

Partes do processo

Carlos Henrique Dos Santos JuniorPolo Passivo

José Atenilson De OliveiraAdvogado(a)

Andamentos

4 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

15/07/2026

IntimaçãoProcesso 0009742-67.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado CARLOS HENRIQUE …

06/07/2026

IntimaçãoProcesso 0009742-67.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de aplicação retroativa da Lei nº 13.654/2018, mantendo-se inalterada a pena…

06/07/2026

IntimaçãoProcesso 0009742-67.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR, MTR:…

03/07/2026

IntimaçãoProcesso 0009742-67.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR - Diante do exposto, e considerando que CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR, MTR: 940997-0, RG: 32949530, RGC: 513…

Perguntas sobre o processo 0009742-67.2016.8.26.0041

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O que significa a classe "Execução da Pena"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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