Processo 0009744-86.2026.8.04.9001

D E S P A C H O Com base no art. 10 do CPC, intime-se o embargante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a respeito da possível violação ao princípio da dialeticidade recursal e da eventual introdução de inovação recursal vedada, porque aparentemente: (i) a alegação de invalidade

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