Processo 0009757-85.2025.4.05.8303
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009757-85.2025.4.05.8303 RECORRENTE: RODRIGO AMORIM DE MELO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO DE PERÍCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. CONJUNTO PR
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