Processo 0009758-57.2013.8.11.0004

TJMT • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0009758-57.2013.8.11.0004
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Última publicação
17/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Recursos de Embargos de Declaração n.º 0009758-57.2013.8.11.0004 e n.º 0005853-05.2017.8.11.0004 Vistos etc. Cuida-se do 5º Recurso de Embargos de Declaração oposto por Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato, nos autos de duas Ações Declaratórias de Nulidade de Ato Jurídico ajuizada pe

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