Processo 0009762-05.2023.4.05.8101
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009762-05.2023.4.05.8101 RECORRENTE: ANTONIETA DE QUEIROZ ALMEIDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA - RN7279-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. ANULA SENTENÇA. DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. RELATÓRIO PODE
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