Processo 0009784-05.2025.8.04.9001

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0009784-05.2025.8.04.9001

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

23/03/2026

Polo Ativo

ANTONIO PIRES DE ALMEIDA JUNIORAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

LEANDRO MARTINHO LEITEAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Antônio Pires de Almeida Junior contra decisão

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