Processo 0009799-33.2019.8.12.0021

TJMS • EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0009799-33.2019.8.12.0021

Classe

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Órgão Julgador

Departamento de Apoio às Sessões

Última publicação

30/03/2026

Polo Ativo

K. H. L. DA S.Autor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Última movimentação

PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª SEÇÃO CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 07/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 14/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 5 -

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