Processo 0009801-07.2026.8.04.9001
TJAM • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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Assim, solicitem-se Informações à indigitada Autoridade apontada como Coatora, a saber, a Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Tribunal do Júri, nos termos do Artigo 662, do Código de Processo Penal (CPP), c/c Artigo 82, III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, para
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