Processo 0009811-57.2022.8.13.0686

COMARCA DE TEÓFILO OTONI 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 COMARCA DE TEÓFILO OTONI. 2' VARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO COM O PRAZO I)E 15 (QUINZE) DIAS. AUTOS N.° 0009811-57.2022.8.13.0686 JUSTIÇA GRATUITA. 0 MM. Juiz de Direito desta Vara FAZ SABER ao(a) acusado(a) GILSON COSTA, brasileiro, natural de São Bernardo do Campo/SP, nascido em 1°.2.1981, filho de Maria dos Anjos Costa, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de I5(quinze) dias, fica CITADO dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público, para responder. através de advogado, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação onde lhe é imputada pela prática da infração disposta no art. 147-A DO CP,. Segundo consta do caderno investigatório, em datas diversas entre 09.09.2021 e 21.10.2021, em horários e locais não apurados com precisão, por meio de redes sociais, o denunciado GILSON COSTA, agindo dolosamente, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, perseguiu a vítima S.P.S, sua ex-namorada, reiteradamente, ameaçando-lhe a integridade física e psicológica e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Conforme apurado, o denunciado manteve um relacionamento com a vítima por alguns meses e, após o término em fevereiro de 2021, insatisfeito com o fim da relação, passou a persegui-la, ligando e mandando incessantemente mensagens com teor ameaçador. No dia 09.09.2021, GILSON enviou uma mensagem à ofendida contendo a imagem de uma arma de fogo, acrescentando a frase: "essa não é virtual igual ao tictok não". Duas semanas depois, voltou a enviar mensagens com ameaças, afirmando: "tai vou matar vc"; "pode fazer BO pq não dá nada"; e "vou matar vc" I. Capturas de tela comprobatória à fl. 37. Um mês depois, em 09.10.2021,0 autor enviou novas mensagens, desta vez dizendo: "vc já está morta"; e "vc já morreu" 2. Em 21.10.2021,0 denunciado telefonou para o celular da vítima, afirmando que chegaria no dia 23 e iria até o local de trabalho dela para "pegá-la". Na mesma data, ligou para o local de trabalho da ofendida, reiterando que a mataria. Além disso, em datas a serem apuradas durante a instrução, o autor fez publicações difamatórias na rede social Facebook, com comentários de cunho íntimo sobre a ofendida, com o objetivo de constrangê-la publicamente. Em algumas destas postagens, ele até divulgou o número de telefone pessoal dela, associado à frase: "quer passar em cima de uma rola "3. Ciente de que poderá. no prazo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa. oferecer documentos e justificações. especificaras provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Teófilo Otoni. 22/7/2026. Eu. VÉZIO DIAS ITUASSÚ. Oficial de Apoio Judicial. digitei e imprimi o presente edital Eu ___________________HELANE LOPES DE MACEDO ALMEIDA. Escrivã Judicial o conferi e assinei por ordem da MM. Juiza de Direito.

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