Processo 0009844-93.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 36222/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600725591 NÚMERO ÚNICO: 0009844-93.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201111800578 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) AGRAVANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE AGRAVADO - LADISLAU PAULO BRETT ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 921, III, E §1º, DO CPC. EXECUÇÃO EM CURSO HÁ MAIS DE QUINZE ANOS SEM LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL. ALEGAÇÃO DE PREMATURIDADE DA SUSPENSÃO. INEXIGIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE PESQUISA PATRIMONIAL. SNIPER, CNIB, SREI E SISBAJUD-TEIMOSINHA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM PERSPECTIVA REAL DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ÔNUS DO EXEQUENTE DE ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. SUSPENSÃO QUE NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS NEM O FUTURO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO REGULAR DO REGIME LEGAL DA EXECUÇÃO FRUSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, III, DO CPC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, BEM COMO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE A SUSPENSÃO FOI DECRETADA PREMATURAMENTE, SEM O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS DISPONÍVEIS, ESPECIALMENTE POR MEIO DOS SISTEMAS SNIPER, CNIB, SREI E SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA, ALÉM DE ALEGAR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INCORREU EM VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO POR NÃO ENFRENTAR ADEQUADAMENTE OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELO EXEQUENTE; E (II) ESTABELECER SE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC, FOI DETERMINADA PREMATURAMENTE DIANTE DA ALEGADA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS DE PESQUISA PATRIMONIAL DISPONÍVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA AO CONSIGNAR EXPRESSAMENTE QUE A INSURGÊNCIA DA PARTE VISA À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A FINALIDADE INTEGRATIVA PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC.O ART. 921, III, DO CPC AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANDO INEXISTIREM BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, ESTABELECENDO O §1º DO MESMO DISPOSITIVO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO PARA A SUSPENSÃO ANTES DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E DA FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.A DECRETAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO EXIGE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MECANISMOS TECNOLÓGICOS DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL EXISTENTES, MAS A CONSTATAÇÃO CONCRETA DE QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NÃO LOGRARAM IDENTIFICAR PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO.A EXECUÇÃO TRAMITA DESDE 2011, HÁ MAIS DE QUINZE ANOS, SEM QUALQUER RESULTADO ÚTIL VOLTADO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CIRCUNSTÂNCIA QUE…

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