Processo 0009849-97.2025.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRENTES. INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE DE CONFRONTO DIRETO. FUNDAMENTO NÃO UTILIZADO PARA BASEAR A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO INCIDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL TOTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interpostos contra acórdão que deu parcia
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