Processo 0009863-28.2025.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
QUESTÕES DE DIREITO: Passo a delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito: se há vícios/defeitos construtivos, se há ato ilícito praticado pela requerida, qual a natureza e a extensão da responsabilidade civil da requerida pelos vícios apontados, se há obrigação de reparar
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